Na última terça-feira (15), o ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou um ofício dirigido ao decano da Corte, Gilmar Mendes. No documento, Dino critica decisões recentes do presidente do tribunal, Edson Fachin, alegando que houve uma avocação inadequada de processos que estavam sob a relatoria de outros ministros.

Dino argumenta que não existe previsão na Constituição, nas leis ou no Regimento Interno que permita à Presidência do STF retirar processos de gabinetes de outros magistrados e assumir diretamente a condução dessas ações. O ministro também expressou a necessidade de investigar todos os juízes que possam ter recebido, de forma direta ou por meio de familiares de segundo grau, valores ou benefícios do Banco Master.

O ofício aponta que esses casos relacionados devem ser analisados de forma conjunta na data marcada por Fachin, 23 de setembro, quando está prevista a discussão de indícios envolvendo o ministro André Mendonça. Dino também levantou preocupações sobre a regularidade da publicação da pauta, ressaltando que os membros do tribunal não tiveram acesso completo às provas e que os inquéritos ainda estão em andamento.

Ao final de sua comunicação, o ministro Flávio Dino solicita a Gilmar Mendes que tome as devidas providências para assegurar o cumprimento da Constituição, das leis e do Regimento Interno do STF. A situação levanta questões sobre a transparência e a integridade dos processos judiciais em curso na Corte, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições é crucial.

Assim, a posição de Dino não apenas desafia as decisões de Fachin, mas também pode ter implicações significativas sobre o funcionamento e a credibilidade do STF, diante de um cenário que exige rigor e clareza nas ações judiciais.