O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, que deveria ser reavaliada após um prazo de 90 dias, foi estendida a partir de um pedido formal apresentado pelo advogado Paulo Cunha Bueno na terça-feira (30).

A defesa de Bolsonaro argumentou que a continuidade da prisão domiciliar é essencial devido à sua condição de saúde. O advogado destacou que a situação clínica do ex-presidente ainda justifica a manutenção da medida, apesar de sua evolução positiva. "A evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida", afirmou a defesa.

Em 1º de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à prorrogação da prisão domiciliar, ressaltando que a Polícia Federal confirmou que Bolsonaro possui registro válido para a arma de fogo apreendida. A PGR destacou que, mesmo com a regularidade do registro, a arma deve permanecer apreendida, e a prisão domiciliar deve ser mantida.

O ex-presidente está cumprindo uma pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar humanitário. Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), a posse indevida de armas pode ser considerada uma falta grave. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não indiciou Bolsonaro em relação ao caso da arma, que foi encontrada em um veículo de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A apreensão ocorreu em 15 de junho durante uma blitz, quando policiais militares encontraram uma pistola Glock 9 mm e um carregador sobressalente. O motorista do veículo se identificou como membro do GSI e afirmou que a arma pertencia a Bolsonaro. Em depoimento prestado no dia 23, o ex-presidente confirmou que a pistola é sua e que a mantém por questões de segurança, mencionando que reside com três mulheres e, por isso, não poderia estar desarmado.

A decisão de Moraes, ao prorrogar a prisão domiciliar, reflete a consideração das condições apresentadas pela defesa e os pareceres favoráveis da PGR, além da situação específica em que se encontra Bolsonaro, que busca garantir sua segurança e a regularidade de sua posse de armamento.