Nesta sexta-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a prisão domiciliar humanitária de Jair Messias Bolsonaro, levando em consideração o estado de saúde do ex-presidente. A decisão foi influenciada por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que analisou o caso relacionado a uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro.

A PGR não identificou elementos que justifiquem a alteração do regime de cumprimento da pena de Bolsonaro. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que "a conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio".

Poucas horas antes da decisão de Moraes, a defesa de Bolsonaro havia reforçado o pedido para que a prisão domiciliar fosse mantida. Em um documento enviado ao ministro, os advogados informaram que o ex-presidente estaria disposto a abrir mão do equipamento, em conformidade com o que foi proposto pela PGR.

A investigação sobre a posse da arma teve início após a Polícia Civil do Distrito Federal comunicar ao STF que Bolsonaro não cometeu crime por possuir o objeto. Em relatório, a polícia afirmou que "Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência".

O episódio que gerou a investigação ocorreu na noite de 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 mm foi encontrada no veículo de Estácio Leite da Silva Filho, um servidor do Gabinete de Segurança Institucional e segurança de Bolsonaro, durante uma blitz. A polícia também mencionou que, durante mandados de busca e apreensão em sua residência, a arma não foi recolhida, o que reforça a posição de que não houve materialidade ou conduta dolosa que caracterizasse posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.