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Audiência nos Estados Unidos discute tarifas sobre produtos brasileiros

O Escritório do Representante Comercial dos EUA inicia audiência pública sobre a proposta de sobretaxa de 25% a produtos do Brasil. Participação de entidades brasileiras...
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O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realiza, nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública sobre a proposta de imposto de 25% a produtos brasileiros. A audiência se estende até terça-feira (7) e conta com a inscrição de ao menos 40 entidades e empresas, tanto brasileiras quanto estadunidenses.

Entre as organizações brasileiras presentes estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está entre os inscritos para participar da audiência.

A análise do USTR, instaurada em 15 de julho de 2025, investiga os “atos, políticas e práticas brasileiras” em seis áreas principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Durante a audiência, cada participante terá cinco minutos para apresentar seus argumentos, podendo ser questionados posteriormente por representantes do USTR. A investigação baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano examinar práticas comerciais de outros países que possam ser consideradas desleais.

O governo brasileiro, notificado no início de junho, contestou os argumentos a favor da sobretaxa e as conclusões preliminares do USTR. Em um documento enviado, o Itamaraty defende que as práticas comerciais do Brasil não prejudicam os interesses dos EUA.

Na manifestação, o governo solicita que os Estados Unidos evitem implementar medidas unilaterais em decorrência da investigação. O Itamaraty argumenta que o USTR não estabelece um nexo legal necessário entre as ações do Brasil e um impacto negativo identificável sobre o comércio estadunidense.

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