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Avanços na Regularização Fundiária são Destaque no Conexão Laranjeiras

O programa Conexão Laranjeiras abordou a regularização fundiária em Laranjeiras do Sul, destacando o REURB e suas modalidades. A iniciativa já beneficia mais de 500...
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O programa Conexão Laranjeiras desta quarta-feira (27) teve como tema principal a habitação e a regularização fundiária em Laranjeiras do Sul. Durante a edição, a Secretaria de Administração e Planejamento apresentou um balanço do REURB (Regularização Fundiária Urbana), considerado pela administração municipal como o maior programa social da história do município. O foco principal da iniciativa é atender famílias que residem em áreas não documentadas, proporcionando acesso a serviços essenciais e possibilitando a transferência dos imóveis.

O REURB funciona em duas modalidades: a social, que não possui custo para as famílias, e a especial, que tem um valor de cerca de R$ 1.800, parcelados em cinco vezes. Este custo é significativamente menor em comparação ao de um processo individual de regularização, que pode alcançar até R$ 12 mil. Desde o início das ações, mais de 500 famílias foram cadastradas na primeira etapa do programa.

As frentes de trabalho do REURB abrangem diversas regiões do município. Na área do São Miguel, aproximadamente 70 famílias já tiveram sua documentação enviada ao cartório para registro. Na Praça dos Tropeiros, 32 processos foram protocolados há mais de 20 dias. Enquanto isso, Na Vila Somensi, um levantamento está em andamento para mais de 100 famílias. A expectativa é que cerca de 60 famílias sejam atendidas Na Vila Jardim, e, No Viveiro, em parceria com o Governo do Estado, a licitação está sendo realizada para 92 famílias. No Santo Antônio de Pádua, a documentação de 90 famílias já foi protocolada na COHAPAR, e No Campinho, na região do Presidente Vargas, toda a documentação necessária foi coletada e protocolada, prevendo-se que atenda cerca de 130 famílias.

Além do REURB, o município avança em múltiplas iniciativas habitacionais. O programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade sub 50, já conta com 54 casas licitadas, aguardando licenças ambientais para o início das obras. Outro programa em andamento prevê a construção de 148 casas em terrenos já doados. O projeto Escritura na Mão já beneficiou 65 das 130 famílias identificadas nos conjuntos da COHAPAR que não possuem documento definitivo do imóvel.

O programa Água Boa está fornecendo kits para 23 famílias, que incluem um reservatório de 500 litros, pilares de madeira tratada e R$ 1.000 para instalação. Adicionalmente, o programa Banheiro em Casa tem como objetivo fornecer cerca de 35 unidades sanitárias para famílias em situação de vulnerabilidade.

Nos próximos meses, a administração municipal aguarda a aprovação do programa Minha Casa Minha Vida Rural, com cadastros já enviados ao Governo Federal. A partir de 2027, há planos para expandir o REURB a novos bairros, incluindo Cristo Rei, Monte Castelo e áreas adjacentes ao cemitério no Presidente Vargas. Todas essas iniciativas são financiadas por recursos próprios do município e parcerias com os governos federal e estadual, sem gerar dívidas para a administração local.

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