O Congresso das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná foi oficialmente inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A sanção da medida ocorreu em 24 de abril, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, através da Lei nº 23.156/2026, proposta pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná.

A iniciativa visa reconhecer a relevância do Congresso como um espaço fundamental para debates, formação e articulação de políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência. Organizado pela Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAEs-PR), o evento será realizado anualmente em uma data a ser definida pela entidade responsável.

Conforme a nova legislação, o Congresso tem como meta promover discussões sobre políticas públicas, capacitar dirigentes, profissionais e voluntários, além de estimular a troca de experiências entre instituições. A proposta também busca fortalecer o movimento apaeano e ampliar as redes de apoio e inclusão em todo o Estado do Paraná.

O deputado Pedro Paulo Bazana, autor da proposta, ressaltou que a oficialização do evento demonstra o compromisso do Estado com a educação especializada. Ele destacou que “Esse Congresso é um espaço essencial de construção coletiva. É onde surgem soluções, ideias e encaminhamentos que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência. Valorizar esse encontro é valorizar toda a rede de atendimento”.

Adicionalmente, a lei prevê que o Poder Executivo poderá oferecer suporte à realização do evento por meio de seus órgãos competentes, respeitando as normas orçamentárias vigentes. A inclusão do Congresso no Calendário Oficial proporciona maior visibilidade e respaldo institucional, consolidando o Paraná como uma referência nacional na promoção da inclusão e no fortalecimento da educação especializada.