O Congresso Nacional se prepara para discutir, nesta semana, cinco propostas que têm grande impacto social. Entre elas, destaca-se o fim da jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso, e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, uma medida popularmente chamada de "taxa das blusinhas".

O projeto que visa abolir a escala 6×1 deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresentou na última quinta-feira (27) um parecer favorável, que rejeitou todas as doze emendas sugeridas pelos senadores. A intenção é aprovar o mesmo texto que já passou pela Câmara, evitando assim que a proposta precise retornar para nova votação entre os deputados.

O texto da proposta prevê a adoção de dois dias de repouso semanal, sendo que um deles deve ser preferencialmente aos domingos. Além disso, estipula que o salário não poderá ser reduzido em decorrência da diminuição da jornada. Após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada máxima deve ser reduzida de 44 para 42 horas semanais em um prazo de dois meses, e, um ano após essa mudança, passará definitivamente para 40 horas.

Quanto ao fim da "taxa das blusinhas", a Medida Provisória que aborda essa questão será discutida na Comissão Mista de deputados e senadores, que se reunirá nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, deve apresentar o parecer, com expectativa de votação ainda na comissão. Essa Medida Provisória, se não aprovada, perderá a validade no dia 8 de setembro e, caso obtiver aprovação, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Essas propostas fazem parte de um esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro, abordando temas que têm grande apelo social e econômico. Além da reforma da jornada de trabalho e da isenção tributária, o Legislativo também avança em discussões sobre questões de Segurança Pública e políticas de apoio a trabalhadores de aplicativos, como mototaxistas e entregadores.

A PEC da jornada 6×1 e a Medida Provisória da "taxa das blusinhas" são apenas algumas das pautas que estarão em debate. Há também discussões sobre a PEC da Segurança Pública e a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que busca alinhar as prioridades do governo com as metas fiscais e investimentos públicos necessários para o próximo ano.