Na última quinta-feira (24), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão imediata da pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta no contexto da trama golpista. Os advogados argumentam que a suspensão deve vigorar até que seja realizado o julgamento da Revisão Criminal apresentada contra essa condenação.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar humanitário, já que a condenação inicial previa o cumprimento em regime fechado. O pedido de suspensão foi protocolado na Revisão Criminal 6.021, que está sob a relatoria de Nunes Marques. Os advogados pleiteiam uma decisão liminar para interromper a execução da pena, mesmo antes de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a nova solicitação.

Caso não haja a concessão da suspensão pelo ministro de forma individual, a defesa requer que a medida seja analisada colegiadamente pelo plenário do STF. O principal argumento apresentado é que a Primeira Turma do STF não possui competência para julgar o ex-presidente. Os advogados afirmam que os fatos atribuídos a Bolsonaro ocorreram durante seu mandato e, portanto, o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário da Corte.

A defesa ressalta uma contradição na condenação, onde a relação dos atos com o exercício da Presidência foi considerada para manter o processo no STF, mesmo depois que Bolsonaro deixou o cargo. No entanto, essa mesma relação não foi levada em conta para aplicar o Regimento Interno, que estabelece que o julgamento de presidentes da República em crimes comuns deve ser realizado pelo plenário.

Os advogados sustentam que a execução da pena deve ser suspensa devido à plausibilidade de que a condenação tenha sido proferida por um órgão incompetente no âmbito interno do STF. Para reforçar o pedido, a defesa cita o voto divergente do ministro Luiz Fux, que, durante o julgamento da condenação, argumentou que, se mantida a competência do STF, o caso deveria ser julgado no plenário.

Além disso, a defesa menciona que a complexidade do processo foi acentuada pela grande quantidade de provas apresentadas, que totalizaram cerca de 70 terabytes. A ampla documentação e o tempo disponível para análise dificultaram uma avaliação adequada antes de decisões importantes do processo. O pedido ainda destaca que Fux criticou a disponibilização tardia de um grande volume de dados durante o julgamento.