Após denúncia aceita, advogado do ex-assessor de Moraes anuncia medidas legais
A defesa de Eduardo Tagliaferro lamentou a decisão unânime do STF e anunciou que tomará providências legais.
Defesa de Tagliaferro lamenta decisão unânime do STF
A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, expressou indignação após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A decisão foi anunciada no dia 13 de novembro de 2025, e o advogado Paulo Farias criticou a participação do ministro Moraes no julgamento, alegando que ele deveria estar impedido de votar.
Críticas à condução do julgamento
Farias afirmou que a conduta de Moraes e dos outros ministros que o acompanharam é lamentável. “Lamentável a conduta de três ministros que acompanharam Moraes, o SUSPEITO, em desconhecer o Art. 252 do CPP e o crime de responsabilidade previsto no Art. 39, item 2, da Lei do Impeachment. Tomaremos providências contra todos”, declarou o advogado à reportagem.
Acusações contra Tagliaferro
As acusações feitas pela PGR contra Tagliaferro incluem agir contra a legitimidade do processo eleitoral e tentar obstruir investigações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A denúncia alega que Tagliaferro cometeu crimes como coação no curso do processo, violação de sigilo funcional e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Desdobramentos do julgamento
O julgamento começou em 7 de novembro e, embora já tenha recebido os votos dos ministros, ainda está em andamento até 14 de novembro. Se a decisão for mantida, será aberta uma ação penal contra Tagliaferro, que atualmente está na Itália. O Brasil já iniciou um processo de extradição a fim de trazê-lo de volta ao país.
Crimes imputados a Tagliaferro
A PGR denunciou Tagliaferro por três crimes previstos no Código Penal: revelar informações que deveriam permanecer secretas, coação no curso do processo judicial e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Além disso, ele é acusado de dificultar investigações contra organização criminosa, conforme o artigo 2 da Lei nº 12.850/2013.
Voto de Moraes e consequências
O relator da denúncia, Alexandre de Moraes, em seu voto, destacou que a participação de Tagliaferro estava engajada com a organização criminosa que tentava deslegitimar as instituições. Moraes afirmou que houve vazamento de informações sigilosas e criação de um ambiente de intimidação institucional. A decisão da Turma pode resultar em ações penais que afetarão diretamente o futuro de Tagliaferro e a condução das investigações em curso.
Considerações finais
Diante do cenário atual, a defesa de Tagliaferro se prepara para entrar com medidas legais contra a decisão do STF. O desdobramento desse caso pode ter implicações significativas para o ex-assessor e para o próprio ministro Alexandre de Moraes, que já se encontra em meio a várias controvérsias relacionadas ao seu cargo.
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Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Arte/Metrópoles
