O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um estatuto que regulamenta a Auditoria Interna na Corte. A iniciativa tem como objetivo reforçar os mecanismos de controle e transparência, especialmente em um momento de desgaste público e crise de imagem enfrentado pelo tribunal.

A regulamentação foi formalizada por meio de uma resolução publicada neste mês. Embora o STF já contasse com um dispositivo de fiscalização, a falta de um estatuto específico que definisse as atribuições e garantias de autonomia da Auditoria Interna era uma lacuna importante. Fachin destacou que a missão da auditoria é atuar de forma independente e objetiva, com foco na avaliação de processos internos, gestão de riscos e governança.

"O propósito da Auditoria Interna é fortalecer a capacidade do STF de criar, proteger e sustentar valor público", é o que se lê em um dos artigos iniciais do novo estatuto, assinado por Fachin. Este movimento ocorre em meio a um cenário de crise de imagem, em grande parte relacionado às relações entre ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o banqueiro Daniel Vorcaro, que figura central em um escândalo de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

Durante a abertura do ano judiciário, em fevereiro, Fachin havia colocado a criação de um Código de Ética como uma prioridade de sua gestão, buscando restabelecer a credibilidade da Corte. O código visa estabelecer diretrizes claras sobre comportamento, transparência e limites na atuação pública e privada dos magistrados, em resposta a críticas sobre supostos conflitos de interesse no caso do Banco Master.

As críticas se concentram especialmente em Dias Toffoli, que era o relator da investigação sobre o Banco Master no STF. Sua relação com pessoas ligadas ao banco e as trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro do ano anterior, ampliaram a pressão sobre a Corte. Além disso, houve relatos de que Moraes e Toffoli utilizaram jatos executivos de empresas associadas a Vorcaro, o que intensificou as preocupações sobre a imagem do tribunal.

A expectativa de que o Código de Ética fosse aprovado ganhou força nos últimos meses, mas a discussão foi adiada para 2027. Sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, a avaliação interna indica que, devido ao ambiente eleitoral, é improvável que o tema seja debatido em plenário ainda neste ano. A construção de um texto sólido e legitimado sobre o código é considerada essencial, dada a sensibilidade do assunto para a imagem do STF.