O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, os crimes imputados são obstrução à Justiça e coação. A oficialização ocorreu nesta quinta-feira, após a Corte aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), iniciando a fase processual no tribunal.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da acusação. Com essa decisão, Eduardo Bolsonaro passa a ser considerado réu no processo, que envolve também investigações sobre suas ações junto ao governo dos Estados Unidos.

Em setembro, a PGR denunciou Eduardo no inquérito que apurou sua atuação para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos. Além disso, sua falta em sessões deliberativas levou à cassação de seu mandato pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Eduardo Bolsonaro se afastou para os Estados Unidos em março e pediu licença do mandato, que expirou em 21 de julho. Desde então, ele não retornou ao Brasil, acumulando diversas faltas não justificadas nas sessões plenárias da Câmara.