Existe um tipo de irregularidade que não aparece em nenhuma vistoria interna. A empresa contratou a consultoria, recebeu os programas, fez os exames, guardou tudo em pasta organizada. E mesmo assim está irregular, porque nada daquilo chegou ao eSocial.

A confusão é compreensível. Por décadas, cumprir as obrigações de saúde e segurança significou produzir e arquivar documento, para apresentar caso alguém pedisse. Com os eventos de SST no eSocial, a lógica virou: agora a informação é enviada, e é o envio que registra a conformidade.

Três eventos que concentram quase tudo

Os dados de segurança e saúde chegam ao governo por eventos específicos, e três deles respondem pela maior parte da rotina.

O S-2210 comunica acidente de trabalho. É o antigo CAT em formato de evento, e tem prazo curto de envio. Acidente com afastamento, sem afastamento e até o trajeto entram nessa conta, e o prazo continua correndo mesmo quando a empresa ainda está apurando o que houve.

O S-2220 trata do monitoramento da saúde do trabalhador. Cada exame ocupacional realizado gera um Atestado de Saúde Ocupacional, e é esse ASO que alimenta o evento. Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos e demissional, todos passam por aqui.

O S-2240 informa as condições ambientais do trabalho. É o mais denso dos três, porque descreve a que agentes nocivos cada trabalhador está exposto, em qual intensidade, quais equipamentos de proteção são usados e quais treinamentos ele recebeu. Esse evento é alimentado pelo que o inventário de riscos e os laudos apuraram.

Onde as empresas costumam escorregar

O erro mais comum não é deixar de enviar por completo. É enviar com atraso ou com informação que não bate com a realidade.

O caso clássico do atraso é o exame admissional. Ele precisa ser feito antes de o trabalhador iniciar as atividades, e o evento correspondente tem prazo próprio. Quando a contratação é urgente e o exame fica para depois, a empresa cria uma pendência que não some sozinha.

O caso clássico da divergência aparece no S-2240. O evento declara exposição a determinados agentes, mas o Programa de Gerenciamento de Riscos daquela empresa não menciona esses agentes, ou menciona outros. Isso acontece quando o programa foi feito por um fornecedor, os exames por outro e o envio por um terceiro, sem que ninguém comparasse os três.

Há ainda a empresa que simplesmente não sabe se os eventos estão sendo transmitidos. O escritório de contabilidade envia a folha, e presume-se que o resto vá junto. Nem sempre vai. Os eventos de SST costumam depender de informação técnica que a contabilidade não tem como produzir.

Por que isso ficou mais sério

O eSocial mudou o custo de estar irregular por um motivo simples: ele torna a informação estruturada e comparável.

Antes, uma inconsistência entre laudo e prática só aparecia se um auditor fosse até a empresa e abrisse a pasta. Agora, a base recebe dados de todas as empresas no mesmo formato, o que permite cruzamento. Uma atividade econômica que declara ausência de risco enquanto suas semelhantes declaram exposição é um contraste que fica visível.

Há também o efeito sobre o trabalhador. Os dados enviados no S-2240 alimentam o histórico de exposição que sustenta o Perfil Profissiográfico Previdenciário. O que a empresa deixa de informar hoje reaparece anos depois, quando alguém pede aposentadoria especial e o histórico não confirma a exposição que de fato existiu. Aí a discussão vira processo.

Como verificar a situação da sua empresa

Três perguntas resolvem o diagnóstico inicial, e nenhuma delas exige conhecimento técnico.

Quem, com nome e sobrenome, é responsável por enviar os eventos de SST? Se ninguém souber responder de imediato, é provável que não estejam sendo enviados.

Quando foi o último envio do S-2240, e ele reflete a operação atual? Empresa que trocou de máquina, abriu turno ou mudou de endereço e não atualizou o evento está declarando uma realidade que não existe mais.

Todo exame realizado no último ano virou evento? A conta é objetiva: número de ASOs emitidos comparado ao número de eventos transmitidos. Diferença entre os dois é pendência.

O caminho de saída

Para quem descobre que está atrasado, a ordem que funciona é começar pelo levantamento técnico, não pelo envio. Transmitir evento com informação errada não regulariza, apenas registra o erro em base oficial.

O roteiro costuma ser: revisar o inventário de riscos para saber o que de fato existe na operação, ajustar o controle médico a partir desses riscos, colocar os exames em dia e só então transmitir os eventos, na ordem que o sistema exige.

Empresas sem estrutura interna para essa frente normalmente contratam quem já faz a rotina inteira. A eDelfe é uma das consultorias que atuam nessa ponta no Paraná, cuidando desde o levantamento em campo até a transmissão dos eventos.

O que não funciona é a estratégia de esperar. Diferente de uma pendência de papel, a pendência no eSocial fica registrada com data, e o tempo de exposição sem informação correta é justamente o que se discute depois.