Relatório da Instituição Fiscal Independente critica medidas do governo Lula
Governo Lula enfrenta críticas por exceções à meta fiscal, aponta relatório da IFI.
Exceções à meta fiscal comprometem a credibilidade do governo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado críticas por criar diversas exceções à meta fiscal nos últimos anos. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão vinculado ao Senado Federal, essas exceções distorcem a função essencial do arcabouço fiscal, que deveria ancorar as expectativas sobre a política fiscal do país.
A IFI destaca que a expansão do mecanismo de deduções da meta para empresas estatais, juntamente com a busca pelo limite inferior da meta de resultado primário durante a execução orçamentária, tem ampliado as distorções do regime fiscal. Em vez de abordar as causas dos desequilíbrios fiscais, o governo tem se concentrado em lidar com os sintomas, o que pode resultar em consequências negativas a longo prazo.
Desafios da política fiscal no Brasil
O alerta foi expresso no Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro, publicado em 19 de novembro de 2025. O documento aponta que, apesar dos esforços do governo para consolidar suas contas, a vinculação de despesas a receitas dificulta esse processo. Isso ocorre porque, ao buscar aumentar a arrecadação, o governo acaba por pressionar outras despesas que estão sujeitas ao teto, como saúde e educação.
A IFI observou que, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional em agosto, a expectativa é que as despesas obrigatórias correspondam a 90% do total das despesas que estão sob o teto. Esse cenário gera um ciclo vicioso, onde o aumento da arrecadação é acompanhado pela ampliação das despesas, o que pode colocar em risco a sustentabilidade fiscal do governo.
Fragilidade da regra fiscal
O relatório da IFI também menciona que, embora exceções possam ser justificadas em situações imprevisíveis, a criação de exceções por meio de medidas previsíveis indica fragilidade nas regras fiscais estabelecidas. Essa prática, conforme o relatório, gera problemas na credibilidade do governo, uma vez que a confiança nas políticas fiscais é essencial para a estabilidade econômica.
Além disso, a IFI enfatiza que a abordagem do governo em relação às metas fiscais, ao invés de promover uma contenção de gastos, tem se concentrado em aumentar a arrecadação, o que pode levar a um descompasso ainda maior nas contas públicas. As críticas ao governo ressaltam a necessidade de uma reavaliação das estratégias fiscais adotadas atualmente.
Conclusão
Diante desse cenário, a IFI sugere que o governo reconsidere suas abordagens e busque soluções que não apenas aumentem a arrecadação, mas que também promovam uma contenção efetiva das despesas. A saúde das contas públicas é fundamental para garantir a estabilidade econômica e a credibilidade do governo, essenciais para a confiança dos investidores e a sustentabilidade do desenvolvimento econômico do Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
