O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Exército Brasileiro (EB) entregue à Polícia Federal (PF) um total de oito armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida neste domingo (5) e ocorre em meio à prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, que atualmente se encontra sob restrições em sua residência.

A determinação do ministro surge após a apreensão de uma pistola de Bolsonaro, encontrada com um de seus seguranças em um veículo oficial. O funcionário inicialmente tentou alegar que a arma era sua, mas posteriormente reconheceu que pertencia ao ex-presidente, justificando que estava levando o armamento para conserto. Diante desse contexto, Moraes decidiu que todas as armas de Bolsonaro devem ser entregues à Superintendência da PF no Distrito Federal.

A defesa do ex-presidente informou que já havia entregue duas armas à Polícia Federal em 24 de abril de 2023 e que as demais estão armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília. Em resposta a essa alegação, o ministro determinou que o Comando do Batalhão responsável pela guarda do armamento proceda com a entrega das oito armas à PF, que são vinculadas ao processo em andamento.

As armas mencionadas na decisão incluem um fuzil, duas espingardas e cinco pistolas, sendo que seis delas são de uso restrito. Entre os armamentos estão a Pistola Forjas Taurus, a Pistola Glock, um Fuzil Springfield Armory, a Espingarda Typhoon e outras pistolas, todas registradas em nome de Bolsonaro. A identificação dos armamentos é detalhada com números de série e calibres específicos, conforme exigido pela legislação.

Além disso, a Polícia Federal deverá confirmar a posse de outras duas armas que, segundo a defesa, também estão sob sua custódia. Essas armas, um fuzil e uma pistola, devem ser mantidas guardadas pela PF, considerando sua vinculação ao processo judicial.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que deveria ter terminado na sexta-feira (3), foi prorrogada por Moraes. O ministro não encontrou nenhuma falta grave durante o período em que o ex-presidente esteve em casa e considerou a melhora em seu estado de saúde, conforme relatórios médicos apresentados semanalmente. A decisão reafirma que a manutenção da prisão será acompanhada de todas as medidas cautelares e condições previamente estabelecidas.