A defesa do ex-vereador Dr. Jairinho apresentou uma petição na última segunda-feira (6), contestando a autorização para a quebra de sigilo do celular encontrado em sua cela, onde cumpre pena pela morte de Henry Borel.
Os advogados alegam que o juízo que autorizou a extração dos dados do aparelho é incompetente. De acordo com a defesa, o promotor Fábio Vieira dos Santos, que solicitou a quebra de sigilo, não possui essa atribuição, assim como a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por aceitar o pedido. A juíza conduziu o júri que resultou na condenação de Jairinho a 43 anos de prisão.
A defesa ressalta que o celular foi apreendido após o julgamento e não possui relação com o caso que já foi julgado. Outro ponto levantado pelos advogados é a decisão de encaminhar o aparelho ao Ministério Público, em vez de enviá-lo ao Instituto de Criminalística. Rodrigo Faucz, um dos defensores de Jairinho, questiona: “O que será que eles querem fazer com o equipamento, entregando-o à própria acusação e não ao órgão oficial?”.
Diante disso, a defesa solicita que a decisão que autorizou a quebra de sigilo dos dados do celular seja anulada ou reconsiderada, pedindo o indeferimento total do pedido do Ministério Público. Como alternativa, eles requerem a suspensão da decisão até que um recurso ou impugnação seja avaliado.
A apreensão do celular ocorreu após um trabalho de inteligência que indicou que o detento possuía um aparelho eletrônico, o qual foi encontrado escondido na cela do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo de Gericinó. Segundo informações da Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seap), o celular estava oculto entre livros que Jairinho mantinha em sua cela.
Condenado a 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel, Jairinho será submetido a um procedimento disciplinar e ficará em isolamento. A Corregedoria da Seap também realizará uma investigação para apurar como o aparelho entrou na unidade prisional e se houve envolvimento de servidores. O caso foi encaminhado à Polícia Civil.
