O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta segunda-feira (6) exigindo que o Batalhão de Polícia do Exército entregue, em um prazo de 48 horas, oito armas de fogo que estão registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. A ação surge após a decisão de Moraes, tomada na última sexta-feira (3), que determinou a apreensão de todo o armamento associado ao ex-mandatário.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, duas das armas mencionadas já foram entregues à Polícia Federal em 24 de abril de 2023. Essa nova medida judicial acontece no mesmo dia em que Moraes decidiu prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, mantendo todas as restrições impostas anteriormente, incluindo a revogação de seu porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
Além das oito armas que devem ser entregues pelo Exército, a ordem também inclui a apreensão imediata de uma pistola que foi encontrada durante uma blitz em Brasília em 15 de junho, assim como de outras dez armas registradas em nome de Bolsonaro. O ex-presidente atualmente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está sob prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, devido a questões relacionadas à sua saúde.
Entre as armas listadas que devem ser entregues estão a Pistola Glock, calibre 9mm, que foi apreendida em junho de 2026, e diversas pistolas da Forjas Taurus, além de uma carabina/fuzil da Caracal e uma Espingarda Typhoon, entre outras. A lista completa inclui itens com os seguintes detalhes: a Pistola Forjas Taurus, série KVJ78119, calibre .380 Automatic; a Pistola Forjas Taurus, série SGW80868, calibre .40 S&W; e a Pistola Glock, série BDFW477, calibre 9x19mm Parabellum.
Outras armas a serem entregues incluem uma carabina/fuzil Springfield Armory, série 1198953, calibre 7,62x51mm; uma Espingarda Maestro Arms Company, série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA; e a Pistola Arex, série 0038, calibre 9x19mm Parabellum. A ação de Moraes reflete um endurecimento nas medidas contra o ex-presidente, que enfrenta um contexto jurídico complexo e contestado.
A decisão de Moraes não apenas reafirma a necessidade de cumprimento das normas relacionadas ao armamento, mas também evidencia as implicações legais que cercam a figura de Bolsonaro, mesmo após a sua saída do cargo de presidente. A expectativa agora recai sobre o cumprimento da ordem e as eventuais repercussões legais que poderão surgir a partir dela.
