O Congresso Nacional decidiu pela rejeição do veto presidencial ao projeto da Dosimetria, uma ação que gerou repercussões significativas na política brasileira. Em resposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira, 30, para informá-lo pessoalmente sobre os resultados da votação. Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, recebeu a visita de seu filho, que também é pré-candidato à Presidência.
Flávio Bolsonaro compartilhou um vídeo em suas redes sociais, onde expressou a satisfação do ex-presidente com a aprovação do projeto, embora tenha ressaltado que os efeitos não serão imediatos. "Estou saindo aqui da casa dele, tive os meus 30 minutos só para transmitir a todos vocês a gratidão dele. Ele ficou muito feliz com essa vitória, mas tem a consciência de que isso não vai atingi-lo imediatamente", declarou o senador.
Na votação que resultou na derrubada do veto, o placar foi favorável à nova regra, com 318 votos contra a manutenção do veto na Câmara dos Deputados, enquanto 144 votaram a favor. No Senado, o resultado foi de 49 a 24. A aprovação do texto permite a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro e outros 849 envolvidos nos incidentes.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, detalhou que a pena do ex-presidente poderá ser reduzida de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, uma diminuição de 6 anos e 7 meses. A nova legislação altera também o tempo mínimo necessário para a progressão de regime, que agora será de 3 anos e 4 meses, exigindo o cumprimento de 16% da pena total, em vez dos 25% anteriormente requeridos.
Esse projeto foi aprovado em dezembro de 2025, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Com a recente derrubada do veto, a nova norma já está em vigor e será implementada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que é responsável pela execução das penas dos 850 condenados pelos atos de janeiro.
