O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) inicie um inquérito para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no que diz respeito à fiscalização de fundos associados ao Banco Master, que já não está mais em operação.

Dino destacou que existem indícios que sugerem a necessidade de apurar possíveis ilícitos cometidos por agentes públicos vinculados à CVM, além de autoridades de alto escalão que poderiam ter influenciado decisões dentro da autarquia. O ministro fez referência a uma denúncia encaminhada à CVM em fevereiro de 2022, que continha informações sobre a falta de liquidez do Grupo Master. Este processo, no entanto, foi arquivado pela CVM sob a justificativa de ausência de elementos suficientes para prosseguir com a investigação.

No conteúdo da denúncia, foram mencionadas inconsistências nas demonstrações contábeis do Grupo Master, manipulações nas cotações de fundos abertos e a reavaliação de ativos deteriorados que estavam em fundos fechados. Além disso, a denúncia indicava que recursos captados com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) estavam sendo utilizados para a compra de ativos com baixa liquidez.

Dino argumentou que o arquivamento desse caso sugere a possibilidade de atos que vão além de meras falhas operacionais ou deficiências regulatórias, indicando a necessidade de uma investigação mais profunda sobre a potencial prática de crimes administrativos e penais no âmbito da CVM. A denúncia original foi encaminhada pelo FGC, que recebeu as informações por meio de comunicação anônima, e relatava que o Banco Master estava vendendo ativos sem liquidez, prevendo que os pagamentos seriam cobertos pelo FGC, o que realmente ocorreu anos mais tarde.

O ministro também ressaltou que, mesmo com a magnitude da denúncia, a CVM não tomou nenhuma providência antes de arquivar o processo, que ficou sob um regime de sigilo que impediu a supervisão por outras unidades de fiscalização. Além disso, Dino mencionou irregularidades relacionadas à concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo, que também foram objeto de investigação pela CVM, mas o processo foi arquivado após a aprovação de um acordo de R$ 2,9 bilhões.

Dino enfatizou que os elementos reunidos apontam para a possível participação de pessoas que estão sob a jurisdição penal do STF, o que reforça a urgência de um acompanhamento direto das investigações por parte deste tribunal. Ele é o relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata do tema.