O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reforçou neste domingo (2) que a Corte não proibiu operações policiais no Rio de Janeiro, mas estabeleceu diretrizes para que sejam realizadas com planejamento, proporcionalidade e transparência. A declaração surge em meio ao debate sobre a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em diversas mortes e prisões.
Em resposta às críticas do governador Cláudio Castro, que classificou a ADPF das Favelas como uma “decisão maldita”, Mendes esclareceu que o STF busca proteger tanto civis quanto agentes públicos. Ele lembrou que a Corte determinou, em abril deste ano, que o governo estadual elaborasse um plano de recuperação de territórios, com a presença contínua de serviços públicos.
O ministro enfatizou que as operações policiais, por si só, não resolverão o problema da violência no Rio de Janeiro. “O resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável enquanto esse plano não sair do papel e as incursões forem pontuais”, afirmou Mendes em sua conta no X (antigo Twitter).
O plano exigido pelo STF visa restabelecer a segurança e a dignidade das comunidades, historicamente marcadas pela ausência do Estado. A proposta é que, além da segurança, haja investimentos em educação, saúde, habitação e assistência social. O objetivo é que o estado do Rio de Janeiro apresente um plano consistente de reocupação dos territórios dominados por facções criminosas e milícias
A manifestação de Gilmar Mendes ocorre em um contexto de intensos debates sobre a segurança pública no país. Governadores de outros estados defendem ações semelhantes à megaoperação e pedem o enquadramento de facções como o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas, seguindo o exemplo de países como Argentina e Paraguai. O governo federal, no entanto, ainda não adotou essa medida.
