Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a remoção de um muro metálico que impedia o acesso à praia em Barra de Jacuípe, distrito de Camaçari. A estrutura, erguida pela Patrimonial PP Ltda., bloqueava a passagem utilizada pelos moradores do Condomínio Aldeias do Jacuípe desde a década de 1980.

A desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, relatora do caso, atendeu ao pedido da associação de moradores, que representa cerca de 320 residências. A ação judicial alega que o fechamento da servidão de acesso à praia causou uma situação de “confinamento e segregação” para os residentes.

A decisão da desembargadora reformou um veredicto anterior da juíza Marina Rodamilans da Silva, da 3ª Vara de Camaçari, que havia negado o pedido em 28 de abril, sob a justificativa de que não havia provas suficientes de que não existissem rotas alternativas para chegar à praia.

O muro, que se estende por aproximadamente cem metros e foi instalado em 9 de outubro de 2025, atravessava uma área de cerca de 24,9 mil metros quadrados, localizada entre o condomínio e um complexo turístico. Terezinha Galvão, presidente da associação, destacou que o caminho é utilizado há cerca de 30 anos e criticou a falta de comunicação do proprietário dos lotes antes do fechamento.

A moradora relatou ainda que o bloqueio trouxe dificuldades, especialmente para os residentes mais velhos. O único acesso alternativo disponível é por uma escadaria que fica a meio quilômetro do condomínio, o que representa um desafio para aqueles com mais de 60 anos.

Além de alterar a rotina dos moradores, a ação judicial também acusa os responsáveis pela obra de danificar dunas e remover equipamentos de acessibilidade que eram utilizados por idosos e crianças. O caso foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia e ao Ministério Público Federal para investigar um possível crime ambiental, visto que a área é monitorada pelo Projeto Tamar, um programa de conservação de tartarugas-marinhas.