Na última sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao núcleo de monitoramento de pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAC-SP). O pedido se refere à ausência de sinal na tornozeleira eletrônica utilizada por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o órgão explique se a falha se deve a um problema operacional ou a uma violação das condições cautelares impostas.

O despacho de Moraes indica que ele foi notificado sobre a falta de sinal na tornozeleira em duas ocasiões: no dia 27 de abril e novamente em 4 de maio. A defesa de Débora contestou que a primeira notificação representasse uma tentativa de evasão ou descumprimento intencional das condições estabelecidas, alegando que o problema foi decorrente de falha no sistema de monitoramento eletrônico.

Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. A condenação ganhou notoriedade, especialmente após ela ter escrito a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça com batom, o que a tornou um símbolo dos eventos daquele dia.

Em março de 2025, Moraes tomou a decisão de substituir a prisão preventiva de Débora pela prisão domiciliar, impondo medidas cautelares que incluíam a utilização de tornozeleira eletrônica. Contudo, após cinco meses sob essas condições, a defesa de Débora protocolou um pedido para que ela fosse transferida para o regime semiaberto, solicitação que ainda não foi analisada pelo ministro.

O desdobramento deste caso levanta questões sobre a eficácia do sistema de monitoramento eletrônico e a vigilância sobre aqueles que estão cumprindo penas em regimes alternativos, especialmente em casos de grande repercussão pública como este.