O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou, nesta segunda-feira (20), que cópias das respostas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Gilberto Kassab, presidente do PSD, sobre a possível participação de líderes partidários na alocação de emendas parlamentares sejam encaminhadas à Polícia Federal (PF). Dino ressaltou a importância de que essas informações sejam disponibilizadas à PF para que possam ser realizadas as investigações pertinentes.
Gilberto Kassab foi o primeiro a atender a intimação do STF, respondendo no dia 17 de julho. Em sua manifestação, apresentada na ADPF 854, Kassab negou categoricamente a existência de cotas ou qualquer tipo de reserva que lhe permita influenciar na destinação de emendas. Ele destacou que, durante toda a trajetória do Partido Social Democrático, não houve qualquer menção sobre a possibilidade de seu envolvimento nesse processo.
No dia 20 de julho, Valdemar Costa Neto também se manifestou formalmente em resposta às determinações de Flávio Dino. O documento apresentado por Valdemar refuta a ideia de que os presidentes de partidos tenham controle ou gestão direta sobre a distribuição de emendas. A defesa do dirigente sublinha que a cúpula partidária não possui nenhum tipo de cota ou poder jurídico sobre essas verbas.
A solicitação do ministro Flávio Dino para que os presidentes de partidos com representação no Congresso apresentem informações sobre a gestão de emendas foi motivada por uma declaração de Valdemar à GloboNews. Na entrevista, Valdemar afirmou que os líderes partidários exercem influência na destinação desses recursos, o que levou à necessidade de maior transparência.
Diante disso, foi determinado que todos os dirigentes partidários informem se têm acesso a mecanismos de alocação de emendas, como cotas ou reservas. Caso afirmativo, eles deverão detalhar a natureza e a finalidade dos recursos, além de esclarecer quem é responsável pela autorização e deliberação sobre a utilização das emendas. Também devem indicar o fundamento jurídico que ampara essas práticas e os procedimentos adotados para a definição e destinação dos recursos.
O prazo para que os presidentes de partidos enviem essas informações é de 10 dias úteis, a contar da data da intimação. A medida visa garantir uma análise mais apurada das práticas relacionadas às emendas parlamentares, contribuindo para um maior controle e transparência no uso desses recursos públicos.
