A investigação sobre um alegado esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou recentemente, com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a Polícia Federal a investigar o ministro Paulo Moura Ribeiro. Este se torna o primeiro magistrado a ser formalmente investigado no caso, que até então se concentrava em servidores e assessores do gabinete do ministro.

Documentos obtidos revelam a existência de um esquema que envolvia o envio antecipado de minutas de decisões do gabinete de Moura Ribeiro, antes de sua publicação oficial. As apurações indicam que os valores cobrados em processos de outros gabinetes chegaram a R$ 250 mil, enquanto um repasse total de R$ 900 mil foi rastreado pela Polícia Federal até uma conta de um terceiro. O material inclui diálogos interceptados, relatórios da Polícia Federal e decisões do STF que fundamentam a nova fase das investigações.

O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves aparece como intermediário entre servidores do STJ e advogados que buscavam decisões favoráveis. Entre os clientes do esquema estavam grandes produtores rurais representados pelo advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado durante as investigações em Cuiabá. O modelo de atuação descrito pela Polícia Federal não se limitava à venda de decisões finais assinadas, mas ao acesso antecipado a minutas de votos e despachos, obtidos por meio de servidores do tribunal.

No caso específico do gabinete de Moura Ribeiro, Andreson teria enviado diversas minutas de decisões do ministro a Zampieri antes da oficialização dos textos. A gravidade do caso é acentuada pela menção a um desembargador que atuava como juiz auxiliar no próprio gabinete investigado, o que levanta preocupações sobre a integridade do processo judicial.

As investigações também revelam que o grupo atuou por anos, interferindo no resultado de decisões judiciais em troca de pagamentos e vantagens ilícitas. Além de pagamentos referentes a múltiplos processos, um deles envolvia a venda de uma suposta influência que não foi confirmada. O vazamento de informações de outro processo foi identificado, configurando violação de sigilo funcional.

Embora um relatório recente da Polícia Federal enviado ao STF não tenha encontrado indícios de participação do ministro Moura Ribeiro ou de servidores do STJ no esquema, essa possibilidade não foi descartada. O pedido de diligências complementares, agora autorizado por Zanin, inclui o levantamento de dados sobre parentes e pessoas próximas ao ministro.