A recente implementação da exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que estudantes de Medicina consigam o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) gerou polêmica no setor. A norma foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou apoio à Avaliação da Formação Médica no Brasil, mas criticou o modelo adotado pelo governo, argumentando que um exame objetivo não é suficiente para comprovar a competência de um médico para o exercício da profissão.

A MP divulgada determina que os alunos que ingressarem em cursos de Medicina após a sua publicação precisam ser aprovados no Enamed para obter o registro junto aos CRMs. Este exame, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, agora terá uma função dupla: além de avaliar a qualidade dos cursos, servirá como critério para o exercício da Medicina. Os candidatos que não forem aprovados poderão refazer a prova em edições semestrais.

O governo federal justifica a mudança como uma medida necessária para impedir a entrada de profissionais despreparados no mercado de trabalho. Dados do Executivo apontam que na primeira edição do Enamed, realizada em 2025, 67% dos mais de 39 mil alunos que concluíram a graduação atingiram um desempenho considerado proficiente, demonstrando conhecimento aprofundado e domínio das técnicas da profissão.

Além disso, a iniciativa é atribuída à rápida expansão de vagas em cursos de Medicina, especialmente na rede privada, e é apresentada como parte de uma política de fortalecimento da formação médica e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entretanto, o CFM questiona a eficácia do Enamed para certificar profissionais. A entidade sugere como alternativa o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), que está previsto no Projeto de Lei nº 2.294/2024, atualmente em tramitação no Senado. Essa proposta visa uma avaliação mais abrangente, incluindo análise de conhecimentos teóricos, habilidades práticas e competências éticas, e propõe que a prova seja organizada pelo próprio CFM.