A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) lançou uma nova ferramenta que visa simplificar o processo de manutenção do Título de Utilidade Pública para entidades paranaenses. A plataforma permite que o trâmite necessário para a atualização do título, que deve ser renovado a cada cinco anos, seja realizado diretamente pelo site oficial da Alep.

A iniciativa, idealizada pela Diretoria Legislativa da Alep, foi apresentada durante um seminário sobre recursos para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A nova ferramenta promete agilidade na renovação do título, que é fundamental para que as entidades possam celebrar convênios com o poder público e obter isenção de impostos.

Os sete documentos necessários para a renovação, como relatórios de atividades e certidões negativas, podem ser enviados pela plataforma. Além disso, a página disponibiliza informações que promovem a transparência, como a lista de instituições de utilidade pública, seus CNPJs, municípios de sede e dados sobre a concessão do título.

O cadastro na plataforma é requisito para que as fundações possam realizar alterações ou enviar documentos. O Título de Utilidade Pública certifica que a entidade presta serviços relevantes à sociedade e está em conformidade com o interesse social, conforme a legislação vigente.