O Governo Federal está prestes a lançar um novo edital destinado à renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Esta iniciativa oferecerá descontos que podem chegar a 70% sobre o valor das dívidas, além de permitir o parcelamento em até 145 meses. O programa visa atingir cerca de 3,5 milhões de contribuintes que possuem débitos de até R$ 20 mil.
Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), destacou que o governo espera renegociar um total de R$ 12,4 bilhões. Em uma recente entrevista, ela observou que o número de MEIs na dívida ativa tem aumentado, muitas vezes por falta de informação ou condições financeiras para cumprimento das obrigações. Anelize enfatizou que, apesar de essas dívidas serem menores em relação ao total de débitos da União, elas são significativas para a sobrevivência dos microempreendedores.
"Observamos um crescimento no número de MEIs com dívidas ativas, seja por desconhecimento sobre a necessidade de pagamento ou por dificuldades financeiras. Embora esses valores sejam pequenos em comparação com a dívida total, são essenciais para a situação financeira desses empreendedores", afirmou Anelize.
A concessão dos benefícios da renegociação será realizada após uma análise individualizada de cada contribuinte. A procuradora esclareceu que os descontos e prazos mais longos não serão automaticamente aplicáveis a todos os solicitantes, visando adaptar as condições à capacidade de pagamento de cada um e, consequentemente, diminuir o risco de novas inadimplências.
Além da renegociação, o governo está planeando mudanças estruturais na categoria MEI. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o teto de faturamento anual para a classificação como MEI será ajustado para um intervalo entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. Essa atualização levará em conta a inflação acumulada desde a última revisão, que ocorreu em 2022, e será implementada de forma gradual entre 2027 e 2028.
"Estamos trabalhando para atualizar esse teto, que deve variar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, o que representa a reposição da inflação no período. A aplicação dessa mudança será escalonada entre 2027 e 2028", explicou Moretti durante uma entrevista no programa Bom dia, ministro, da EBC.
