Na última segunda-feira (29), o governo do presidente Lula (PT) anunciou uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, intitulada Desenrola Adimplentes. Este programa destina-se a trabalhadores informais que, embora estejam com os pagamentos em dia, enfrentam juros altos em suas dívidas.
O Desenrola Adimplentes é voltado exclusivamente para aqueles que não possuem vínculo formal de trabalho, excluindo celetistas, servidores públicos, aposentados e pensionistas. A medida abrange dívidas de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal não consignado. Para participar, é necessário que o trabalhador tenha cumprido ao menos quatro parcelas de sua dívida ou esteja com um atraso de até 90 dias.
A principal proposta dessa nova iniciativa é permitir que os beneficiários quitem suas dívidas anteriores, oferecendo condições de juros significativamente mais favoráveis. As taxas de juros para as operações renegociadas estarão limitadas a 1,99% ao mês, o que representa cerca de 27% ao ano. Em comparação, a taxa média de juros do crédito pessoal não consignado, conforme dados de abril do Banco Central, era de 125,1% ao ano, ou aproximadamente 7% ao mês.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda considerou a possibilidade de estabelecer uma taxa de juros entre 3,49% e 3,99% ao mês, equivalente a 50% e 60% ao ano. Para garantir a eficácia das renegociações, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegurará 100% dos valores de cada operação, limitado a 50% da carteira dos bancos.
Os trabalhadores que aderirem ao programa terão um prazo de pagamento equivalente ao tempo restante da dívida original, podendo ainda solicitar uma ampliação desse prazo em até seis meses. Além disso, é possível obter um crédito adicional de até 50% sobre o saldo devedor da dívida original, com a prestação mensal limitada a 90% do valor da dívida anterior.
Durante o evento de lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância da medida, afirmando que pela primeira vez os trabalhadores informais adimplentes terão acesso a uma taxa de juros mais justa para a reperfilar suas dívidas.
