Um total de 20 parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos encaminhou uma carta ao chefe do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), Jamieson Greer, em que pedem ao governo americano que tome providências contra o Brasil em decorrência de um Projeto de Lei que visa regular os mercados digitais e ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação a práticas anticoncorrenciais das grandes empresas de tecnologia.

O documento foi enviado nesta quinta-feira, 23, e tem como líderes os congressistas Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, além de outros 18 deputados republicanos que assinam a solicitação. Os parlamentares expressam suas preocupações com o Projeto de Lei 4.675/2024, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo eles, segue o modelo adotado pela União Europeia e impõe um novo regime regulatório às plataformas digitais americanas.

O PL ainda não possui data definida para votação na Câmara dos Deputados. Recentemente, o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou seu parecer e defendeu a aprovação do texto em uma reunião com líderes partidários. No entanto, a análise da proposta foi adiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em razão da resistência de partidos do Centrão e da oposição, que temem que o projeto possa levar à regulação do conteúdo nas plataformas digitais.

Na carta ao USTR, os congressistas republicanos também mencionam uma investigação realizada sob a Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos, que resultou na imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, alegando práticas comerciais desleais em relação a empresas americanas. Para os parlamentares, o avanço do projeto brasileiro intensifica as preocupações em Washington.

Os republicanos afirmam que é alarmante que, neste momento, o Brasil busque expandir políticas que consideram discriminatórias, sem dialogar com os Estados Unidos para encontrar soluções. Além disso, eles alertam que a proposta pode gerar novos obstáculos para empresas de tecnologia dos EUA.

A carta destaca que, se a medida for aprovada, poderá agravar as barreiras já existentes para as empresas digitais norte-americanas que atuam no Brasil e perpetuar uma tendência preocupante de surgimento de legislações semelhantes à DMA (Digital Markets Act), que seriam discriminatórias e em desacordo com os interesses dos Estados Unidos. Essa situação gera um ambiente de incerteza e tensão nas relações comerciais entre os dois países.