Na última segunda-feira (4), o deputado estadual Pedro Paulo Bazana, do PSD, teve um encontro com o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796. Essa ação está em tramitação no Supremo Tribunal Federal e tem potencial para influenciar o modelo de educação especializada em todo o estado.

A reunião ocorreu após um despacho do ministro Dias Toffoli, que determinou um prazo para que a Defensoria Pública do Paraná e o Ministério Público do Estado se posicionem sobre o caso. Durante o encontro, a chefe do Departamento de Educação Inclusiva, Maíra Oliveira, apresentou detalhes técnicos sobre o funcionamento das escolas especializadas no estado, ressaltando a estrutura e o atendimento multiprofissional oferecido a estudantes com deficiência.

Bazana enfatizou a relevância do modelo paranaense de educação inclusiva, que é reconhecido em nível nacional, destacando o impacto que essa abordagem tem na vida de inúmeras famílias. O procurador da Assembleia Legislativa, Dr. Fernando Maciel Filho, também participou da reunião e comentou sobre a segurança jurídica das leis estaduais, além de garantir o cumprimento rigoroso das normas e a fiscalização constante por órgãos de controle.

O deputado ressaltou que a discussão no STF não se limita a um simples modelo educacional, mas envolve a realidade de milhares de alunos e suas famílias que dependem desse tipo de atendimento diariamente. A disposição do defensor público-geral para colaborar na busca de soluções que levem em conta as necessidades das escolas e dos alunos foi um ponto destacado durante o encontro.

Além de Bazana e Munhoz, estiveram presentes a procuradora da Feapaes, Amanda Querido; o presidente da Febiex, João Germano; e o chefe do Núcleo da Pessoa com Deficiência, Luis Purgato. O deputado afirmou que continuará a trabalhar junto a essas instituições para assegurar que a posição do Paraná seja devidamente considerada no processo em andamento no STF.