Procuradoria-Geral da República avalia medidas para justiça restaurativa após declarações polêmicas
A PGR propôs acordo com Fabiano Feltrin, que sugeriu guilhotina a Moraes durante transmissão ao vivo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (27/10), pela possibilidade de um acordo com o ex-prefeito de Farroupilha (RS) Fabiano Feltrin, denunciado por incitação ao crime. A medida foi tomada após ele sugerir, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma guilhotina. O episódio ocorreu em julho de 2024, durante um evento em que Feltrin estava acompanhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Medidas propostas pela PGR
Após pedido da defesa, a PGR se manifestou pela possibilidade do oferecimento de institutos despenalizadores, que visam promover a justiça restaurativa. As penas restritivas propostas incluem:
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, totalizando 180 horas, com limites mensais de 30 horas;
- Prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil;
- Proibição de participação em redes sociais abertas;
- Cessação de práticas delitivas até a extinção da execução das condições referentes a esta transação penal;
- Apresentação de antecedentes criminais.
Contexto da denúncia
Feltrin foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por incitar publicamente a prática do crime de homicídio contra o ministro. Em 2024, ao ser ouvido pela Polícia Federal, alegou ter ficado “surpreso com a repercussão” e pediu desculpas, afirmando que sua fala foi uma brincadeira. Durante a transmissão, ele sugeriu a guilhotina como uma homenagem ao ministro, após um comentário negativo sobre uma estátua em sua homenagem.
Repercussão do caso
O vídeo da transmissão se espalhou rapidamente nas redes sociais e foi preservado pela Polícia Federal como parte das investigações. A proposta de acordo da PGR busca evitar punições severas e promover a reparação através de medidas menos drásticas. O caso levanta questões sobre a liberdade de expressão e os limites da crítica política no Brasil.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
