Na última segunda-feira, 6, o Batalhão de Polícia do Exército comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que cumpriu a ordem de entrega das armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal. Contudo, o relatório indicou que duas armas não foram entregues, pois não estavam sob a guarda do Exército.
A entrega das armas foi uma determinação de Moraes, que, na última sexta-feira, 3, decidiu manter a prisão domiciliar de Bolsonaro e revogar seu porte de arma, além do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Ele também ordenou a apreensão dos armamentos registrados em nome do ex-presidente.
A defesa de Jair Bolsonaro havia afirmado que todo o armamento do ex-presidente estava sob a custódia do Exército, exceto por duas pistolas da fabricante Caracal, que, segundo os advogados, estavam sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União. Diante dessa alegação, Moraes requisitou à Polícia Federal que verificasse a localização das duas armas mencionadas.
A decisão do ministro foi influenciada pela repercussão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro que foi encontrada com um de seus seguranças particulares. Apesar da Polícia Civil do Distrito Federal ter concluído que as armas estão legalizadas e não ter indiciado o ex-presidente, Moraes considerou que a posse de armamentos é "incompatível" com a situação de prisão imposta a Bolsonaro.
O parecer da Procuradoria-Geral da República destacou que a situação jurídica atual do ex-presidente não permite a manutenção do registro de armas, uma vez que a legislação exige comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquéritos ou processos criminais. Esses requisitos não estão mais atendidos devido à condenação de Bolsonaro.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso relacionado à suposta trama golpista. Após uma cirurgia, ele recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar temporária, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
