O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um prazo até as 19h desta quarta-feira (6) para a promulgação da lei da dosimetria, que tem como objetivo a redução das penas para indivíduos condenados por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro. Entre os beneficiados pela nova legislação, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe.
Na última segunda-feira (4), o Congresso notificou oficialmente o presidente Lula sobre a derrubada do veto que ele havia imposto à proposta, o que abriu um prazo de 48 horas para que ele realizasse a promulgação. Apesar do cronograma estabelecido, a expectativa é de que Lula não se pronuncie, fazendo com que o texto retorne ao Congresso para nova deliberação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Informações provenientes do Palácio do Planalto e de aliados Na Câmara Alta indicam que essa é a trajetória mais provável. Lula já expressou sua oposição à redução das penas para crimes relacionados a golpes de Estado, tendo vetado integralmente a proposta que havia sido aprovada em dezembro. Caso o presidente não promulgue a lei, Davi Alcolumbre terá um novo prazo de 48 horas para aprovar o texto assim que ele voltar ao Congresso, com possibilidade de isso ocorrer nesta quinta-feira (7).
A derrubada do veto à lei da dosimetria aconteceu em uma sessão conjunta na última quinta-feira (30), marcando a segunda derrota do governo no Congresso. Na votação, o Senado rejeitou o veto de Lula com um placar de 49 a 24, enquanto Na Câmara dos Deputados, a queda do veto foi aprovada com 318 votos a favor e 144 contra, além de cinco abstenções.
O projeto havia sido vetado por Lula em 8 de janeiro de 2023, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em homenagem aos três anos dos atos antidemocráticos. A proposta, que foi aprovada por ambas as casas legislativas, pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta uma pena de 27 anos e três meses, podendo ser reduzida para cerca de 20 anos em regime fechado.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), aproximadamente 1,4 mil pessoas foram condenadas pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas, e suas penas também poderão ser revistas. Dentre essas, 190 permanecem detidas.
