O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá pagar uma multa de R$ 15 mil devido a um pedido de votos realizado fora do período oficial de campanha. O incidente ocorreu em 19 de maio, durante o evento de lançamento do Move Aplicativos, que foi transmitido pelos canais do governo federal na cidade de São Paulo.

Durante o evento, Lula se dirigiu a uma plateia composta por motociclistas e representantes do setor, sugerindo que esses profissionais buscassem apoio junto a ministros, incluindo Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência. Ele mencionou as pré-candidatas ao Senado, Marina Silva e Simone Tebet, afirmando: “Só não mexam com a Janja. E nem com a Simone e com a Marina, o que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia.” Essa declaração foi registrada na decisão do TRE-SP.

A ação que resultou na multa foi movida pelo partido Missão, que alegou que a fala de Lula constituía um pedido explícito de votos antes do início oficial da campanha, previsto para ocorrer após 15 de agosto. O juiz Ronnie Herbert Barros Soares acatou a denúncia, considerando a manifestação do presidente como uma solicitação clara de apoio eleitoral às candidatas mencionadas.

A defesa de Lula argumentou que a expressão “um dia” não se referia diretamente à eleição, mas o magistrado rejeitou essa justificativa. O juiz enfatizou que a fala do presidente continha um incentivo ao voto, o que contraria a legislação eleitoral vigente.

Vale ressaltar que Simone Tebet e Marina Silva já estavam afastadas de seus cargos de ministras e acompanhavam Lula em compromissos no Estado, possivelmente visando candidatar-se ao Senado por São Paulo. Essa situação levanta questões sobre a legalidade de declarações feitas em eventos oficiais e suas implicações no cenário eleitoral.