O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso no último domingo (9) em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir uma medida protetiva que o proibia de se comunicar sobre a ativista e suas filhas. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) após Marco Antônio conceder uma entrevista a uma emissora de televisão na qual comentou sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, ação que violou a decisão judicial.

A Justiça do Ceará atendeu ao pedido do MP-CE e decretou a prisão preventiva de Marco Antônio no dia 8 de outubro. O histórico de violência doméstica envolvendo o ex-marido de Maria da Penha remonta a 1983, quando ele foi condenado pela tentativa de feminicídio. Marco Antônio foi detido em 2000, permanecendo em regime fechado por aproximadamente dois anos, até ser liberado em 2002.

Em 2024, a Justiça impôs novas medidas cautelares contra Marco Antônio, que incluíam a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo judicial, bem como de mencionar o nome ou a imagem das vítimas. Essas restrições visam proteger Maria da Penha e suas filhas, garantindo que não sejam expostas a situações de risco e constrangimento.

A prisão de Marco Antônio destaca a importância das medidas protetivas no combate à violência doméstica e na proteção de vítimas. O caso de Maria da Penha é emblemático no Brasil, uma vez que sua luta pela justiça e por direitos das mulheres resultou na criação da Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência contra a mulher e garantir sua proteção.

A atuação do Ministério Público e do sistema judiciário no caso de Maria da Penha reafirma a necessidade de rigor no cumprimento das medidas protetivas e na responsabilização de agressores, mostrando que a Justiça está atenta e disposta a agir para proteger as vítimas de violência.