O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deliberou recentemente que o Partido dos Trabalhadores (PT) poderá parcelar uma dívida total de R$ 573 mil em até 120 vezes. Essa decisão amplia o prazo originalmente estipulado, que era de 12 meses para o pagamento do montante.
A dívida se refere a uma aplicação irregular do fundo partidário, que gerou um valor de R$ 562 mil, além de uma multa de R$ 11 mil imposta pela Justiça Eleitoral. A homologação do acordo e a extensão do prazo de pagamento foram solicitadas pelo partido e aprovadas pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Melo Tavares.
As parcelas que o PT irá pagar serão descontadas dos repasses futuros do fundo partidário ao diretório estadual. O cálculo das parcelas incluirá a atualização monetária e juros, conforme estabelecido pela Justiça, garantindo que o valor a ser pago reflita as condições econômicas atuais.
Paralelamente, o PT se prepara para formalizar, durante o 8º Congresso Nacional da sigla, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 24, um programa que delineará as diretrizes do plano de governo voltado à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos a serem apresentados no congresso enfatizam a ampliação do papel do Estado na economia e nas instituições públicas, mas não trazem promessas diretas ao eleitorado. As diretrizes gerais do plano buscam provocar questionamentos internos entre os filiados, estabelecendo um rumo a ser seguido sem a especificação de políticas públicas concretas.
A coordenação da elaboração do documento coube ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Entre as propostas discutidas estão uma reforma tributária progressiva, com juros inferiores a 10%, além de revisões abrangentes nas estruturas do Estado e sugestões para reformular o Judiciário, que inclui o Supremo Tribunal Federal (STF), e as Forças Armadas.
