O líder do PT Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), anunciou que a base governista buscará o Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à derrubada do veto imposto pelo presidente Lula ao PL da Dosimetria. Este projeto estabelece um mecanismo para a diminuição das penas aplicadas pelo STF a indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que também foram condenados por golpe de Estado.
Na sessão do Senado, o veto foi rejeitado com um placar de 49 votos a favor da derrubada contra 24 pela manutenção. Na Câmara, a situação foi ainda mais contundente, com 318 deputados optando pela derrubada do veto, enquanto 144 se manifestaram a favor da sua manutenção, além de cinco abstenções. Pedro Uczai expressou que a expectativa é de que a judicialização do caso seja anunciada até a próxima sexta-feira, 30.
O veto de Lula ao PL da Dosimetria foi implementado em 8 de janeiro deste ano, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcava os três anos dos atos ocorridos em Brasília. O texto, que já havia sido aprovado em ambas as Casas do Congresso, poderia reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro, que atualmente se encontra em regime fechado.
A revogação integral do veto levantava preocupações, uma vez que dispositivos mais rigorosos da Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, também seriam anulados, o que poderia beneficiar condenados por crimes considerados hediondos. Para evitar essa sobreposição, Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, declarou prejudicados incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), ajustando o texto para que as duas legislações pudessem coexistir sem conflitos.
Os governistas acreditam que a divisão do veto integral de Lula pelo Parlamento já serve como um argumento para questionamentos judiciais. Uczai criticou o que chamou de um "acordão" entre a oposição e o centrão, afirmando que "eles impuseram uma manobra regimental para retirar partes do texto e se livrar das críticas que estavam enfrentando na sociedade brasileira".
O deputado acrescentou que o governo deveria ter reconhecido esses movimentos e exposto o que considera ser um "grande acordão" ao público, destacando a aliança entre duas organizações criminosas que, segundo ele, visam destruir a democracia e evitar investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master.
