A apresentação do relatório referente à PEC do fim da escala 6×1, sob a responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi adiada para segunda-feira, dia 25. Inicialmente, o documento deveria ser protocolado nesta quarta-feira, 20, conforme o cronograma definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O adiamento é justificado pela necessidade de mais tempo para discutir as discordâncias existentes no Congresso Nacional sobre a proposta. O principal ponto de impasse está relacionado ao tempo de transição da jornada de trabalho. O Governo Federal busca uma redução desse período, enquanto a Oposição defende uma transição que se estenda por 10 anos. Para o relator, a transição pode variar entre dois a cinco anos.
Apesar do adiamento da apresentação do relatório, o cronograma de votação permanece inalterado. As votações estão agendadas para o dia 26 na comissão especial e para o dia 27 de maio no plenário. Contudo, existe a possibilidade de que, caso haja pedido de vista, a PEC seja analisada no mesmo dia.
Um acordo entre a Câmara e o Governo estipula que as especificidades relacionadas a categorias ficam sob a responsabilidade do projeto de lei enviado pelo Executivo, que possui urgência constitucional e deve ser analisado até o final de maio. A expectativa é que Motta defina os próximos passos em breve.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) apresentou uma emenda que visa incluir mudanças fiscais e flexibilização trabalhista na PEC do fim da escala 6×1. A Oposição insiste em que a redução da jornada de trabalho esteja condicionada a uma melhora nos índices de produtividade, o que poderia resultar em uma transição que leve mais tempo, conforme o pleito de 10 anos.
Entre as principais alterações propostas, destaca-se a redução de 50% das contribuições das empresas ao FGTS, a isenção temporária de pagamentos ao INSS para novos contratados após a diminuição da carga horária, e a possibilidade de deduzir despesas relacionadas a novos postos de trabalho da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Para as empresas do Simples Nacional, as mudanças seriam abordadas posteriormente por meio de Projetos de Lei Complementar.
