Mudanças visam compensar isenção do Imposto de Renda para rendimentos baixos
O senador Renan Calheiros apresentou um projeto para aumentar a taxação sobre bets e fintechs, enquanto propõe isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Em 4 de novembro de 2025, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que visa aumentar a taxação das apostas (bets) e fintechs, de 12% para 24%, enquanto propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta busca compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 26 bilhões.
Detalhes do projeto
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por Renan, analisa simultaneamente dois projetos de lei: um que propõe isenção do IR e outro que visa compensar a arrecadação. O relator, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a neutralidade da proposta, garantindo que a arrecadação perdida será compensada pela taxação dos mais ricos.
Impacto esperado
Renan defendeu que o projeto é “socialmente justo, tecnicamente sólido e fiscalmente responsável”, e salientou a importância de sua aprovação ainda em 2025, para que entre em vigor em janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária. O governo estima que cerca de 25 milhões de contribuintes terão redução ou isenção no IR, enquanto aproximadamente 200 mil pessoas serão afetadas pela nova tributação mínima.
Próximos passos
Se aprovado na CAE, o projeto poderá ser levado ao plenário do Senado ainda hoje e seguirá para a sanção do presidente Lula. Foram apresentadas 119 emendas ao texto, mas Renan recomendou a rejeição de todas, exceto algumas alterações de redação. O projeto propõe também uma tributação mínima de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais e uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
