A publicação da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) que classificou o Partido dos Trabalhadores (PT) como ‘Partido dos Traficantes’ segue disponível na rede social X, conforme determinação do desembargador Teófilo Caetano do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). O magistrado rejeitou o pedido da sigla em última instância, com base em não identificar riscos de dano irreparável ou necessidade urgente de remoção.

O pedido do PT foi negado anteriormente pela 3ª Vara Cível de Brasília em dezembro de 2023 e, ao recorrer, também não obteve sucesso na segunda instância. O desembargador Teófilo Caetano observou que o conteúdo está no ar há quatro meses e que o impacto inicial nas redes sociais, como destaque nos assuntos mais comentados no X, não se sustenta pela natureza transitória dos temas nas plataformas digitais.

Em sua decisão, o TJ-DFT afirmou que eventuais danos à imagem do partido poderão ser avaliados e reparados ao final do processo, caso sejam comprovados. Compensação financeira ou outras medidas poderão ser aplicadas, evitando prejuízos irreversíveis por eventual permanência da publicação na internet antes do julgamento definitivo.

A postagem sobre a associação do PT ao crime organizado foi analisada como uma manifestação de deputada federal, sem urgência que justificasse sua remoção prévia.