Decisão do ministro é crucial para andamento da proposta na Câmara
Ministro do STF dá 10 dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem, que visa aumentar proteção a parlamentares.
Na quarta-feira (18/09/2025), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, em até 10 dias, informações sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A proposta de emenda constitucional visa ampliar as proteções a parlamentares em investigações e processos penais. O prazo foi estabelecido enquanto o ministro aguarda um pedido de suspensão da tramitação da proposta, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri, do União Brasil-SP.
Ação de Kim Kataguiri
O deputado Kim Kataguiri protocolou um mandado de segurança contestando a validade da votação da PEC, que ocorreu na terça-feira (16). Ele aponta irregularidades no uso de uma emenda sem a devida previsão regimental e critica a realização de dois turnos de votação no mesmo dia. Após a apresentação das informações pela Câmara, Toffoli decidirá se acata ou não o pedido para barrar a tramitação da proposta.
Mudanças propostas
A PEC aprovada traz mudanças significativas na Constituição, incluindo:
- Ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso;
- Alterações nas regras sobre medidas cautelares e o andamento de ações penais contra deputados e senadores;
- Modificação na análise de prisões em flagrante de parlamentares, que agora passaria a ser feita em votação secreta.
Essas alterações são vistas como uma reação de partidos do Centrão às investigações que envolvem parlamentares, e críticos destacam que a PEC resgata um modelo que vigorou entre 1988 e 2001, quando apenas um pedido de autorização para processar parlamentares foi aceito em meio a mais de 250 rejeitados.
