O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu liberar a divulgação de um vídeo do deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) que combina a imagem do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) com o personagem Chucky, da série de filmes de terror 'Childs Play'. A decisão foi unânime e afastou a condenação anterior que impunha a retirada do material das redes sociais, considerando a produção como uma manifestação de sátira política protegida pela liberdade de expressão.

A controvérsia teve início quando o partido Republicanos entrou com uma ação, alegando que Emídio de Souza havia feito propaganda eleitoral negativa antecipada contra Tarcísio, que busca a reeleição. O vídeo em questão mostra o rosto do governador mesclado ao do boneco em meio a cenas que retratam violência, vandalismo e criminalidade.

Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia determinado a remoção definitiva do vídeo, além de proibir sua republicação e multar o deputado em R$ 10 mil. Entretanto, a defesa de Emídio argumentou que a publicação não fazia alusão às eleições e não pedia votos, mas criticava a gestão do governador à frente do estado de São Paulo.

A relatora do recurso, juíza Domitila Manssur, inicialmente votou pela manutenção da condenação, afirmando que a publicação havia ultrapassado os limites da crítica política. Contudo, após a divergência do juiz Regis de Castilho, Manssur reavaliou sua posição e alterou seu voto, aceitando o recurso.

Na nova análise, a juíza enfatizou que o vídeo não solicitava que os eleitores votassem ou deixassem de votar, reconhecendo o caráter satírico e ficcional da montagem, que insere Tarcísio na narrativa de um cenário distópico.

A tese aceita pelo colegiado também excluiu a aplicação das normas eleitorais relacionadas a deepfakes ao vídeo em questão. Regis de Castilho, em seu voto, defendeu que a montagem não poderia enganar o público, pois combina a figura de Tarcísio com um boneco de ficção, resultando em um conteúdo claramente fantasioso.