O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas. O ministro Nunes Marques propôs aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. Ele sugeriu que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro. Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital. Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou uma série de normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a vedação do chamado deep fake. O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos não configurar campanha antecipada, embora deixando claro que as transmissões ao vivo não podem ter pedido de votos ou menção à própria candidatura. A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei. Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas.