Um vídeo gerado por inteligência artificial, que simula um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi exibido durante a convenção nacional do PL no último sábado (25). O material, que mostra Bolsonaro apoiando a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República, deve provocar novos questionamentos na Justiça Eleitoral sobre a utilização dessa tecnologia nas eleições de 2026.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já antecipa que o episódio será alvo de análise, que buscará definir como as normas sobre conteúdos sintéticos se aplicam a materiais apresentados em convenções partidárias e no período que antecede o início oficial da campanha. A propaganda eleitoral é liberada a partir de 16 de agosto, enquanto os partidos e pré-candidatos podem realizar atos e convenções antes dessa data, respeitando as legislações vigentes.

As diretrizes estabelecidas para as eleições deste ano não proíbem completamente o uso de inteligência artificial. A principal regra exige transparência: quando um conteúdo sintético é utilizado, aquele responsável pela sua divulgação deve informar de forma clara e acessível que o material foi criado ou alterado por meio de tecnologia de IA. Além disso, é necessário especificar a tecnologia utilizada, aplicando-se essa obrigatoriedade a textos, imagens, vídeos e áudios.

A identificação do conteúdo, no entanto, não garante automaticamente sua regularidade. É essencial que o material esteja em conformidade com outras normas eleitorais, incluindo a proibição de disseminação de informações enganosas ou manipuladas. Segundo o TSE, essa medida visa evitar surpresas e manipulações durante um período crítico do processo eleitoral.

As plataformas de internet também têm responsabilidades definidas nas novas regras. Ao serem alertadas sobre conteúdos ilícitos, devem tomar medidas para interromper o impulso, a monetização e o acesso a esses materiais. Caso não realizem a indisponibilização imediata de conteúdos sintéticos que não possuam a rotulagem exigida ou que violem outras proibições eleitorais, poderão ser responsabilizadas solidariamente.

Além disso, o TSE impôs restrições ao uso de sistemas de inteligência artificial que recomendem candidatos, partidos ou campanhas, ou que sugiram votos. Também foi estabelecida a proibição de criar ou modificar imagens e vídeos que contenham cenas de nudez ou pornografia envolvendo candidatos, como forma de combater a violência política, especialmente contra mulheres.