O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que seus filhos, Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro, pudessem visitá-lo no Dia dos Pais, celebrado neste domingo (9). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (8).

Os advogados de Bolsonaro solicitaram uma autorização excepcional para que os filhos pudessem se encontrar com o ex-presidente no período da tarde. Segundo a defesa, o pedido visava atender a um apelo “humanitário e familiar”, com o intuito de manter os laços entre Bolsonaro e seus filhos.

Na sua decisão, Moraes reiterou a sanção que proíbe visitas a Bolsonaro por um prazo de 30 dias, exceto para atendimentos médicos e a presença de advogados. O ministro destacou que “salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º do art. 41 da Lei de Execuções Penais”.

Essa restrição foi imposta após o ex-presidente descumprir as condições estabelecidas pelo STF para sua prisão domiciliar humanitária, que incluem a proibição de divulgação de conteúdos políticos. O descumprimento se deu com a publicação de uma carta política pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que é o filho mais velho e herdeiro político de Jair Bolsonaro.

A situação de Flávio é distinta da dos irmãos, pois em julho Moraes determinou que ele não poderia visitar o pai por um período de 90 dias. Essa decisão foi tomada após Flávio ter divulgado em suas redes sociais um manuscrito de Jair Bolsonaro, no qual o ex-presidente designava o filho como seu porta-voz nas eleições deste ano.

Além das restrições de visitação, a avaliação de Moraes é que a publicação da carta por Flávio burlou as condições impostas ao pai, resultando em uma nova penalização. Entre as limitações estabelecidas para Bolsonaro está a proibição de que manifestações do ex-presidente sejam divulgadas, mesmo que por terceiros.