Em uma manobra que tensiona a relação entre os poderes, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de resolução que busca suspender a ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 acusados de envolvimento em atos golpistas. A decisão gerou debates acalorados e levanta questionamentos sobre seus impactos e validade jurídica.
A proposta, impulsionada pelo PL, obteve o apoio majoritário dos partidos do Centrão e da oposição, totalizando 315 votos favoráveis contra 143. Durante a discussão, tanto a base governista quanto a oposição reconheceram que o texto beneficia diretamente Bolsonaro e os demais denunciados. A aprovação da resolução, em tese, forçaria o STF a paralisar a ação penal contra todos os 34 envolvidos.
Contudo, o Supremo já sinalizou que não reconhecerá a validade da suspensão em relação aos acusados que não detêm mandato parlamentar. A expectativa é que a Corte se manifeste contrariamente à decisão da Câmara, reafirmando a autonomia do Judiciário na condução de processos criminais. A disputa entre os poderes, portanto, deve se intensificar nas próximas semanas.
O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a abrangência da suspensão, argumentando que a denúncia original do Ministério Público Federal (MPF) uniu todos os acusados em um mesmo processo. “Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? O Ministério Público tinha a oportunidade de, sabendo que ele era deputado, ter o cuidado de fazer uma denúncia em apartado”, questionou Gaspar.
Em contrapartida, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a iniciativa, acusando a oposição de tentar blindar Bolsonaro e os demais denunciados. Ele previu que a medida será derrubada pelo STF, alertando para o risco de a Câmara se tornar “irrelevante institucional”. “Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional”, afirmou Farias.
Ramagem e Bolsonaro são réus por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão. O PL alega que os crimes imputados a Ramagem foram cometidos após sua diplomação, buscando amparar a suspensão na prerrogativa parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Ramagem de, enquanto chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), auxiliar Bolsonaro na disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas, preparando o terreno para a tentativa de golpe. A Polícia Federal (PF) também aponta que Ramagem atuou como conselheiro de Bolsonaro, incentivando ataques ao STF.
No final do mês passado, o ministro do STF Cristiano Zanin enviou um ofício à Câmara informando que o processo não pode ser sustado em sua integralidade, reforçando a posição do Supremo contra a medida. A disputa entre os poderes continua em aberto, com desdobramentos previstos para as próximas semanas.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
