O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender uma proibição que impedia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal. Essa medida visa facilitar a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). O parecer foi publicado na noite da última sexta-feira (24).
Fachin destacou a importância do BRB no sistema financeiro do Distrito Federal, mencionando seu papel na operacionalização de programas sociais, pagamento de servidores públicos e concessão de crédito. O presidente do STF considerou as alegações de "grave lesão" como válidas, ressaltando o risco à ordem econômica e ao interesse público. Ele alertou que a não implementação das medidas de recuperação poderia comprometer a continuidade de serviços essenciais.
A suspensão atende a um pedido do governo do DF, que contestava a decisão anterior da Justiça do DF que se opunha ao uso dos imóveis para esse fim. A determinação de Fachin foi monocrática, mas será analisada pelo plenário do STF em sessão virtual entre os dias 8 e 15 de maio.
A proibição original foi imposta pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, em resposta a um pedido do Ministério Público, e suspendia dispositivos da lei que permitiam a capitalização do BRB por meio da venda de nove imóveis públicos. Essa decisão incluía a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens como garantia em um empréstimo.
Em 16 de março, a Justiça Federal havia determinado a proibição de um aporte no BRB utilizando imóveis públicos, uma medida necessária para cobrir déficits resultantes do Banco Master. A decisão foi solicitada por políticos do PSB, incluindo Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e o deputado federal Rodrigo Rollemberg.
O BRB se tornou o foco do caso Master devido à sua intenção de adquirir a instituição ligada a Daniel Vorcaro, além de operações financeiras que estão sob investigação da Polícia Federal. A proposta de compra visava evitar a falência do Banco Master, mas foi bloqueada pelo Banco Central em setembro de 2025, que apontou a falta de viabilidade econômico-financeira.
