O funcionamento da Assembleia Legislativa do Paraná é regido por um conjunto de normas que orientam suas atividades e a atuação dos deputados estaduais, responsáveis por elaborar, discutir e aprovar leis. Além disso, cabe à Assembleia a fiscalização das ações do governador, assegurando a correta aplicação do dinheiro público. Os parlamentares atuam dentro das competências definidas pelas Constituições Federal e Estadual.

As sessões plenárias, que ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, são momentos cruciais para a deliberação de projetos e propostas. Essas reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia e pela internet, proporcionando transparência nas atividades legislativas.

Cada legislatura Na Assembleia Legislativa tem duração de quatro anos e é dividida em quatro sessões legislativas anuais, período em que os deputados se reúnem para discutir e votar matérias. A convocação extraordinária da Assembleia pode ser realizada em situações específicas, conforme a necessidade.

A Mesa Diretora, composta pelo presidente, 1º secretário e 2º secretário, é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Assembleia. O presidente, além de ser o porta-voz do Poder Legislativo Estadual, organiza a pauta de votações, enquanto o 1º secretário é encarregado da gestão administrativa e da supervisão das despesas da Casa.

A Mesa Diretora também possui atribuições definidas no Regimento Interno, que incluem a condução dos trabalhos legislativos e a aplicação de penalidades, que podem variar de censura verbal a perda de mandato, dependendo da gravidade das infrações cometidas pelos parlamentares. Essas penalidades são aplicadas com base nas normas estabelecidas e garantem a manutenção do Decoro Parlamentar.

As audiências públicas representam outra ferramenta importante de participação popular, onde os deputados convidam cidadãos e grupos relacionados a temas em debate para expor suas opiniões antes da continuidade de projetos de lei. Essa prática promove um diálogo aberto entre a população e os representantes eleitos.