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Política

Corregedoria da Assembleia: Funções e Competências

A Corregedoria da Assembleia é responsável por supervisionar e regular a vida parlamentar, garantindo a ordem e a disciplina no Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury....

A Corregedoria da Assembleia é uma entidade importante no âmbito da Casa Legislativa, pois é responsável por supervisionar e regular a vida parlamentar. Conforme o Regimento Interno, compete à Corregedoria dar cumprimento às determinações da Mesa Executiva referentes à segurança interna e externa da Casa, supervisionar a proibição de porte de arma e abrir sindicância sobre denúncia de ilícitos no âmbito da Assembleia envolvendo deputados.

O corregedor poderá, observados os preceitos regimentais e as orientações da Mesa Executiva, baixar provimentos no sentido de prevenir perturbações da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Em caso de delito cometido por deputado no Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, também caberá ao corregedor presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos. Ainda de acordo com o Regimento, serão observados no inquérito o Código de Processo Penal e os regulamentos policiais do Estado do Paraná, no que couber.

A Corregedoria da Assembleia é, portanto, um importante instrumento para garantir a ordem e a disciplina no âmbito da Casa Legislativa, bem como para proteger a segurança e a integridade dos deputados e dos funcionários da Assembleia.

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