Nesta sexta-feira (8), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), visando anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à trama golpista. Os advogados argumentam que a decisão deve ser revista com base na alegação de "erro judiciário".

Os representantes legais de Bolsonaro afirmaram que a revisão criminal evidencia um grave erro judicial, que justificaria a intervenção da Suprema Corte. A condenação do ex-presidente ocorreu no ano passado, decidida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

De acordo com o regimento interno do STF, a análise do pedido de revisão será realizada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Importante ressaltar que Fux, durante o julgamento que resultou na condenação, havia votado pela absolvição do ex-presidente antes de ser transferido para a Segunda Turma.

A defesa também questionou o processo que levou à condenação de Bolsonaro, alegando que, por ele ser ex-presidente, o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Além disso, os advogados sustentaram que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e, portanto, deveria ser anulada. A falta de acesso completo às provas da investigação foi um ponto também levantado.

No mérito do recurso, a defesa destacou a inexistência de provas que comprovem a participação de Bolsonaro nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, assim como na suposta liderança de um plano para um golpe de Estado. Os advogados ressaltaram que não há registros de qualquer ordem ou instrução do ex-presidente relacionada aos acontecimentos de 8 de janeiro.

Bolsonaro enfrenta condenação por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.