A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou novas diretrizes para o funcionamento de espaços designados como "Pet Friendly" em diversos estabelecimentos comerciais do estado. A votação ocorreu durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026. O projeto de lei 587/2023, de autoria da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do deputado Requião Filho (PDT), visa criar normas que garantam a segurança sanitária e o bem-estar dos animais, além de promover a convivência harmoniosa entre tutores e frequentadores desses locais.
As regras abrangem shoppings, hotéis, bares e restaurantes que decidirem adotar o conceito "Pet Friendly". Os estabelecimentos são obrigados a informar de maneira visível que a entrada de animais é permitida, além de seguir normas de higiene, circulação e segurança. Dentre as diretrizes, destaca-se a exigência de que os pets permaneçam sob a supervisão de um adulto e presos à guia, além da proibição de circulação livre dos animais. Os tutores também são responsabilizados pela limpeza de resíduos e por eventuais danos gerados por seus animais.
Para os locais que comercializam alimentos, o projeto estabelece que os animais podem ficar apenas em áreas reservadas e adequadas, respeitando as normas de saúde e higiene. Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertências e um prazo para adequação, além da possibilidade de acionamento da Vigilância Sanitária quando houver risco à saúde pública.
Os autores do projeto justificam que a iniciativa busca criar parâmetros legais mínimos para os estabelecimentos que se identificam como "Pet Friendly", assegurando a segurança e o bem-estar dos animais e a boa convivência entre os frequentadores.
Durante a mesma sessão, foi aprovado o projeto de lei 917/2019, que cria o programa Composta Paraná. Este programa tem como objetivo incentivar a compostagem de resíduos orgânicos em residências, instituições públicas e privadas, e condomínios. A proposta visa a promoção da sustentabilidade e a redução de resíduos, refletindo um compromisso com práticas ambientalmente responsáveis.
As novas regras para os espaços Pet Friendly no Paraná representam um avanço na convivência entre os animais e os seres humanos em ambientes comerciais, promovendo uma cultura de respeito e cuidado com os pets, ao mesmo tempo em que consideram a saúde e o bem-estar da sociedade como um todo.
